Orientações para emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Saúde/BA utilizando a autenticação via Certificado A1.

A Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) é um documento de existência digital gerado com o objetivo de documentar as operações de prestação de serviços. A emissão é uma obrigação para empresas prestadoras de serviços que necessitam recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A NFS-e garante controle financeiro, integração com sistemas de gestão e a formalização das empresas prestadoras de serviços, além de contribuir para a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico dos municípios.

Autenticação

A NFS-e possui um padrão por município, variando a forma de comunicação e o formato dos dados. 

Em Saúde, a emissão de nota fiscal é feita através do provedor ABRASF 2.03 e com autenticação via Certificado A1.

O certificado A1 é uma ferramenta instalada diretamente no computador do empreendedor e que permite a validação e a autenticação de operações de forma digital e segura. O certificado é válido durante 1 ano, com possibilidade de renovação. 

Emissão de NFS-e em Saúde

A emissão da NFS-e pode ser realizada através dos canais disponibilizados pelo Governo Federal, sendo eles o Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte e o Aplicativo NFSe Mobile.

O grande desafio é a instabilidade do Portal Nacional. Isso pode afetar nos prazos de emissão e na gestão da sua empresa. 

Para emitir Nota Fiscal de Serviço em Saúde, é possível utilizar o software da Webmania®, que conta com cálculo automático de impostos, API de integração compatível com todas as linguagens de programação e suporte em tempo real com contadores e programadores. 

Dentre as informações necessárias para emissão, estão:

• Certificado A1;
• Inscrição Municipal (identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. Pode ser consultada no alvará da empresa);
• Código de serviço (define o tipo de serviço prestado, o imposto e o percentual que será pago para o município);
• Regime de tributação;
• CNAE da empresa (define o ramo de atividade econômica de uma empresa e seu enquadramento tributário).

Se houver dúvidas em relação ao regime de tributação, código de serviço e CNAE da sua empresa, consulte seu contador ou a Prefeitura do seu município.

Passo a passo para emissão de NFS-e pela Webmania®

Após acessar o painel, selecione a opção Documento Fiscal e em seguida a opção emitir, que te levará até a página do emissor.

Certifique-se de selecionar o modelo de documento fiscal NFS-e com tipo normal de emissão. Em seguida, preencha os campos do tomador, se necessário. Em caso de tomador não identificado ou estrangeiro, selecione a opção Sem Tomador.

Na aba referente ao serviço

• Escreva brevemente uma descrição para o serviço prestado e informações solicitadas pelo tomador;
• Além disso, informe o Valor Total do serviço, sem considerar descontos e abatimentos;
• Em seguida, informe o código do serviço prestado;
• O campo código do município só deverá ser informado se a sua Prefeitura adotar um número de código de serviço diferente dos códigos da Lei Complementar Nº 116/2006. 

Importante: você deverá informar o Código do Serviço ou o Código do Município, enviando apenas um na requisição de emissão.

Atente-se as informações com a indicação de obrigatório (*).

No campo Natureza da Operação, escolha a operação de acordo com a tributação que ocorrerá na sua nota. Já em Exigibilidade ISS, escolha a opção conforme tributação aplicável ao seu serviço em Saúde.

Em seguida, basta preencher os campos referentes a descontos, retenções antecipadas e percentual (%) de ISS.

Atenção: todavia, em caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, o único campo obrigatório nesta etapa é o referente a alíquota do ISS.

Por fim, selecione o botão Emitir, localizado ao final da página. Em caso de emissão para teste, se disponível para o seu município, selecione a checkbox referente ao ambiente de teste.

A Nota Fiscal de Serviço eletrônica é um documento necessário para as empresas; a emissão é essencial para o cumprimento das obrigações fiscais, da transparência e da segurança nas transações comerciais. 

Seu município ainda não possui homologação? 

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