Foram alteradas as bases de cálculo que fixam, no estado do Tocantins, as operações gasolina automotiva comum e premium, gás liquefeito de petróleo e GLP. Além disso, também houve modificação que fixa a base de cálculo da substituição tributária em operações com diesel S10 e óleo diesel. 

Operações com gasolina e gás liquefeito

O diretor da CONFAZ, considerando os valores de média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final, nos últimos 60 meses, recebidos da Sefaz Tocantins, em 26 de julho de 2022, pública o Ato Cotepe/ICMS nº 61, artigo 1º e item 27, passando a vigorar as seguintes condições, a respeito da base fixa de ICMS. 

• Gasolina Automotiva Comum (GAC) = R$/ litro 5,0801
• Gasolina Automotiva Premium (GAP) = R$/ litro 5,0801
• Gás Liquefeito de Petróleo (GLP [P13]) = R$/kg 6,6817
• GLP = R$/kg 6,6817

Passando a vigorar na data da sua publicação no Diário Oficial da União. Ato Cotepe/ICMS nº 63/2022 – https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-63-de-26-de-julho-de-2022-418028461

Substituição tributária em operações com diesel S10 e óleo diesel

O diretor da CONFAZ, considerando os valores de média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final, nos últimos 60 meses, recebidos da Sefaz Tocantins, em 26 de julho de 2022, pública o Ato Cotepe/ICMS nº 62, artigo 1º e item 27, passando a vigorar as seguintes condições, a respeito da base fixa de ICMS-ST. 

• Diesel S10  = R$/ litro 3,9923
• Óleo Diesel  = R$/ litro 3,9321

Passando a vigorar na data da sua publicação no Diário Oficial da União. Ato Cotepe/ICMS nº 64/2022 – https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-64-de-26-de-julho-de-2022-418009991

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