O Governo Federal disponibilizou – gratuitamente – o serviço de assinatura digital pelo Gov.br. Anteriormente essa facilidade estava disponível somente para os detentores de certificados digitais, que são comercializados por Autoridades Certificadoras. E os certificados digitais são, para muitos, uma ferramenta eletrônica inacessível, pelo alto custo.

A partir da publicação do Decreto nº 10.543, de 13/11/2020, a Assinatura Eletrônica do Gov.br está disponível para todos com cadastro na aplicação. A principal vantagem é que agora você pode assinar um documento em meio digital a partir da sua conta Gov.br.

Requisitos de Segurança Digital

O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física com firma reconhecida.

Para assinar digitalmente, siga o passo a passo, que está descrito na própria plataforma do governo 👉Assinatura Digital do Governo Federal:

1.: Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta Gov.br;

2.: Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha;

3.: Adicione o arquivo que será assinado;

4.: Escolha o local da sua assinatura no documento;

5.: Valide sua assinatura;

6.: Baixe o documento assinado;

7.: Consulte a assinatura do documento

Verificação da validade pelo destinatário

Ao seguir todas as etapas acima, basta baixar e salvar o arquivo que é fornecido pelo Gov.br em PDF já assinado digitalmente, e enviar para o solicitante. 

O destinatário do documento poderá verificar a validade simplesmente clicando com o mouse sobre a assinatura digital aplicada no documento.

A facilidade que está disponível utiliza a infraestrutura de segurança da informação e chaves públicas da ICP Brasil.