Enquadramento tributário: você sabe consultar?

13/03/2020 • categoria:Sem categoria comentários •
Enquadramento tributário: você sabe consultar?

Você sabe a importância de consultar o enquadramento tributário de sua empresa? Atualmente existem alguns tipos de regime tributário no Brasil, são eles: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

 Por conta da complexidade tributária do país, os impostos incidem diretamente na margem de lucro das empresas, o problema é que, muitos empreendedores pela falta de atenção, acabam se surpreendendo com os gastos e não se atentando às datas dos pagamentos. Porém, a falta de pagamento pode acarretar em inadimplência fiscal ou até mesmo em sonegação de impostos. Cada enquadramento tributário possui um critério diferente ao realizar as cobranças de impostos, sendo assim, ele é escolhido de acordo com a natureza de cada empreendimento.

Mas é possível que a empresa seja desenquadrada do regime previamente escolhido, dentre os exemplos de exclusão estão: o desenquadramento do Simples Nacional por exceder o faturamento anual de R$4,8 milhões ao ano ou a falta de pagamento de alguma tributação. Por conta disso, algumas dicas são importantes para prevenir o desenquadramento:

  • Realizar periodicamente a consulta do regime tributário, que pode ser feita pelo SINTEGRA ou Cadastro Centralizado de Contribuintes;
  • Arquivar os comprovantes de cada imposto pago, a fim de manter o controle dos pagamentos realizados;
  • Efetuar consultas periódicas da certidão negativa, esse procedimento oferece a prova de inexistência de débitos tributários pelo contribuinte;
  • Em caso de débitos com a SEFAZ, é possível parcelar a tributação e regularizar os pagamentos junto à Secretaria da Fazenda.

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