Códigos de Benefícios Fiscais (cBenef) 2022

11/01/2022 • categoria:Contabilidade comentários •
Códigos de Benefícios Fiscais (cBenef) 2022

O benefício fiscal é um regime especial de tributação, que é criado e desenvolvido pela administração pública com o intuito de fomentar o crescimento de algum setor, atividade econômica ou região em particular, oferecendo vantagens (incentivos fiscais).

O governo pode conceder benefícios de diversas maneiras, dentre elas:

-Imunidade;

-Isenção de tributos;

-Compensação de tributos;

Ao ser beneficiada por algum desses programas, surge a necessidade da empresa informar na NF-e ou NFC-e qual o benefício adquirido, através do Código de Benefício (cBenef), um campo de preenchimento criado para atender essa questão.

O Código de Benefício é utilizado para identificar os benefícios fiscais ou tratamentos tributários diferenciados concedidos por cada Estado individualmente, dessa forma, cada uma das UF’s é responsável por instituir e parametrizar códigos específicos para cada benefício. 

Atualmente, as seguintes UF’s adotaram o campo cBenef como um campo de validação obrigatória em caso de existência de  benefício fiscal, são elas: Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e Rio grande do Sul. 

Como funciona o campo cBenef?

O código cBenef é formado por uma sequência alfanumérica de 8 dígitos, devendo ser preenchido com a seguinte estrutura:

Código com 8 dígitos = UF B C DDDD, sendo:

UF = Unidade da Federação

B = Finalidade

C = Benefício

DDDD = Sequência Numérica

Não sabe, ou precisa confirmar cBenef a ser informado na NF-e?  A gente te dá uma força.

Na aplicação disponível abaixo:

1. Permita a exibição do Conteúdo Interativo
2.Selecione a UF, expanda as opções no ícone [+].
3.Selecione o tipo de beneficio que será comunicado no documento fiscal, e expanda as opções novamente em [+].
4.Selecione o código que melhor se adequa ao beneficio da operação, o código estará sempre vinculado a legislação que respalda o beneficio, e que poderá ser visualizada expandindo novamente em [+].