CFOP: Código Fiscal de substituição tributária será extinto a partir de 2022

03/09/2021 • categoria:Contabilidade comentários •
CFOP: Código Fiscal de substituição tributária será extinto a partir de 2022

De acordo com o Ajuste Sinief nº 16/2020, a partir de 1º de janeiro de 2022 o Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP) de substituição tributária será extinto. 

Vários estados estão desembarcando do regime de substituição tributária, regime em que a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não aquele responsável pela venda do produto.

O estado de São Paulo, por exemplo, já retirou o vinho do ICMS-ST a partir de 1º de fevereiro de 2020.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal – STF determinou que o contribuinte tem direito à devolução do ICMS se o valor devido no momento da venda for menor do que o previamente recolhido antecipadamente através da substituição tributária, e esse é o principal motivo que está levando os estados a abandonarem o regime.