Código de benefício fiscal obrigatório a partir de 02 de setembro

22/08/2019 • categoria:Contabilidade, Tecnologia comentários •
Código de benefício fiscal obrigatório a partir de 02 de setembro

No dia 02 de setembro entrará em vigor a Nota Técnica 2019 versão 1.10, indicando que empresas de Lucro Normal e Presumido, nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, devem acrescentar o código de benefício fiscal dependendo da situação tributária de ICMS na emissão da nota.

Esse código deverá ser informado pelo cliente, pois depende do benefício fiscal que a empresa está contemplada. Para isso, a SEFAZ realizou uma tabela com todos os códigos de benefícios e situações tributárias que serão necessárias, para que não exista problemas na hora da emissão da nota fiscal. Para realizar o download dessa tabela basta clicar aqui.

Com essas modificações, o emissor WebmaniaBR já está preparado para atender essa nota técnica, garantindo que suas emissões estejam corretas perante o fisco. No emissor manual você encontrará o campo “Código de benefício fiscal na UF” na parte de impostos de produto, dentro da opção outros, conforme print:

E para quem usa API, já acrescentamos na documentação o campo “beneficio_fiscal” para adição do código na emissão fiscal:

Qualquer dúvida sobre essa implementação da NT 2019 versão 1.10 basta nos encaminhar um email ou contactar via chat de atendimento.