Orientações para emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) em Balneário Gaivota/SC utilizando a autenticação via Certificado A1.
A Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) é um documento digital que serve para registrar as operações de prestação de serviços. Sua emissão é obrigatória para empresas prestadoras de serviços que precisam recolher o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A NFS-e proporciona controle financeiro, integração com sistemas de gestão e a formalização das empresas prestadoras de serviços, além de contribuir para a melhoria do ambiente de negócios e o desenvolvimento econômico dos municípios.
Fator de autenticação
A NFS-e tem um padrão específico para cada município, variando na forma de comunicação e no formato dos dados.
Em Balneário Gaivota, a emissão da nota fiscal é realizada através do provedor ABRASF 2.02 com autenticação via Certificado A1.
- Certificado A1: Instalada diretamente no computador do empreendedor, esta ferramenta permite a validação e a autenticação de operações de forma digital e segura. O certificado é válido por 1 ano, podendo ser renovado.
Emissão de NFS-e em Balneário Gaivota
A emissão da NFS-e pode ser realizada através dos canais disponibilizados pelo Governo Federal, como o Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte e o Aplicativo NFSe Mobile.
Entretanto, um dos principais desafios é a instabilidade do Portal Nacional, o que pode impactar os prazos de emissão e a gestão da empresa.
Para emitir a Nota Fiscal de Serviço em Balneário Gaivota, pode-se utilizar o software da Webmania®, que oferece cálculo automático de impostos, API de integração compatível com todas as linguagens de programação e suporte em tempo real com contadores e programadores.
Informações necessárias
Para emitir Nota Fiscal de Serviço, é necessário ficar atento às informações necessárias. Elas podem ser encontradas no seu cartão CNPJ ou com a ajuda do seu contador.
Você também pode consultar a Prefeitura do seu município.
Os principais dados são:
- Certificado A1;
- Inscrição Municipal: Identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal, consultável no alvará da empresa;
- Código de serviço: Sequência numérica que define o tipo de serviço prestado, o tipo de imposto e o percentual a ser pago ao município;
- Regime de tributação;
- CNAE da empresa: Sequência de sete dígitos que define o ramo de atividade econômica da empresa e seu enquadramento tributário.
Tutorial de emissão de NFS-e pela Webmania®
A seguir, confira nossas orientações para emitir Nota Fiscal de Serviço pela plataforma da Webmania®:
- Acesso ao Painel: Após acessar o painel, selecione a opção Documento Fiscal e, em seguida, a opção Emitir, que o levará até a página do emissor.
- Seleção do Modelo: Em seguida, certifique-se de selecionar o modelo de documento fiscal NFS-e com tipo normal de emissão.
- Preenchimento dos Campos do Tomador: Se necessário, preencha os campos do tomador. Todavia, em caso de tomador não identificado ou estrangeiro, selecione a opção Sem Tomador.
Detalhamento do serviço
- Escreva uma breve descrição do serviço prestado e as informações solicitadas pelo tomador.
- Em seguida, informe o valor total do serviço, sem considerar descontos e abatimentos.
- Além disso, informe o código do serviço prestado.
- O campo Código do Município deve ser informado somente se a Prefeitura adotar um número diferente dos códigos da Lei Complementar Nº 116/2006.
Atenção: Contudo, informe o Código do Serviço ou o Código do Município, enviando apenas um na requisição de emissão. Atente-se às informações obrigatórias (*).
- Natureza da Operação: No campo Natureza da Operação, escolha a operação conforme a tributação que ocorrerá na sua nota. Em Exigibilidade ISS, selecione a opção conforme a tributação aplicável ao seu serviço em Balneário Gaivota.
- Finalização: Preencha os campos referentes a descontos, retenções antecipadas e percentual (%) de ISS.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, o único campo obrigatório nesta etapa é a alíquota do ISS.
- Emissão: Por fim, selecione o botão Emitir no final da página. Para testar a aplicação, se disponível no seu município, marque a opção referente ao ambiente de teste.
A Nota Fiscal de Serviço eletrônica é essencial para as empresas, sendo crucial para o cumprimento das obrigações fiscais.
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