Publicada no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a versão 3.30 da NT 003.2016, que divulga tabela de NCM, com atualizações a serem utilizadas na emissão de NF-e e sua adequação às alterações nos códigos da TEC (Tarifa Externa Comum) implementados pela Resolução Gecex nº 390 de agosto de 2022, com efeitos a partir de 01/01/2023.
A nova tabela de NCM, pode ser baixada no Portal Nacional da NF-e, aba “Documentos”, opção “Diversos”. Os 5 (cinco) códigos incluídos na tabela NCM publicada estão realçados em verde e o código excluído em vermelho.
NCM com início de vigência em 01/01/2023:
39074020: Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60g/10min ou superior a 80 g/10min segundo Norma ASTM D 1238
47032110: Em rolos
47032190: Outras
76061230: Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento…
76071120: Constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento…
NCM com fim de vigência em 31/12/2022:
47032100: De Coníferas
Prazo de implantação
Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 15/12/2022
Ambiente de Produção: 01/01/2023
Nota Técnica 2016.003 – v.3.30 – Publicada em 05/09/2022
